Tribunal britânico acusa Apple de abuso de poder e impõe derrota bilionária
A Apple sofreu uma derrota histórica no Reino Unido após o Tribunal de Apelações de Competição (CAT) decidir que a empresa abusou de sua posição dominante no mercado de aplicativos para impor comissões excessivas a desenvolvedores.
A decisão representa um marco no combate a práticas consideradas anticompetitivas dentro do ecossistema digital global e pode abrir precedentes para outras ações coletivas em diferentes países.
O tribunal entendeu que a Apple cobrou taxas abusivas entre outubro de 2015 e o final de 2020, reduzindo a concorrência e inflacionando os preços pagos por desenvolvedores e consumidores.
A empresa norte-americana afirmou que vai recorrer da decisão, alegando que a sentença se baseia em uma visão “equivocada” sobre o funcionamento da economia digital e da App Store.
O valor estimado da ação ultrapassa 1,5 bilhão de libras (aproximadamente US$ 2 bilhões), o que torna este o maior processo coletivo já enfrentado pela Apple no Reino Unido.
Uma nova audiência foi marcada para o próximo mês, quando serão definidos os critérios de indenização aos desenvolvedores prejudicados e a análise do pedido de recurso da companhia.
A decisão surge em um momento em que as big techs enfrentam pressão crescente de reguladores nos Estados Unidos e na Europa, que buscam conter práticas consideradas monopolistas.
Durante o julgamento, a acadêmica Rachael Kent, autora da ação, acusou a Apple de obter lucros exorbitantes ao eliminar qualquer concorrência direta na distribuição de aplicativos e nas compras dentro dos apps.
Segundo seus advogados, a empresa impôs condições restritivas e comissões muito acima do razoável, aproveitando-se de seu controle total sobre a App Store.
De acordo com a decisão do CAT, os desenvolvedores chegaram a pagar 30% de comissão, quando o valor justo seria de cerca de 17,5%. Além disso, metade desse custo extra foi repassada aos consumidores.
A Apple, em comunicado oficial, alegou que a decisão “ignora como a App Store ajuda os desenvolvedores a crescer e garante um ambiente seguro para os consumidores”.
O processo foi o primeiro julgamento coletivo contra uma gigante da tecnologia no sistema britânico, que completa dez anos de existência e vem se consolidando como ferramenta de defesa dos consumidores.
Outras empresas, como Google, Amazon e Microsoft, também enfrentam ações semelhantes por práticas consideradas abusivas em suas plataformas digitais.
Entre os casos mais aguardados está o processo coletivo contra o Google Play Store, previsto para outubro de 2026, além da disputa em andamento entre a Apple e a Epic Games, criadora do jogo Fortnite.
Especialistas apontam que essa condenação pode abrir espaço para novas regulamentações no mercado digital europeu e ampliar a fiscalização sobre as taxas cobradas por grandes empresas de tecnologia.
Rachael Kent declarou que a sentença “envia uma mensagem clara: nenhuma empresa, por mais poderosa que seja, está acima da lei”, reforçando a importância das ações coletivas na proteção dos direitos digitais.
